Comprar suplementos alimentares a um fabricante da Eslováquia: o que se aplica em Portugal

Situação a 20 de outubro de 2026. Este guia destina-se a empresas em Portugal que compram suplementos alimentares acabados com a sua própria marca (marca branca ou marca própria) a um fabricante estabelecido noutro Estado-Membro da UE, por exemplo na Eslováquia. A informação sobre Portugal foi verificada a 20 de outubro de 2026 nas páginas da DGAV e no Decreto-Lei n.º 136/2003, republicado pelo Decreto-Lei n.º 118/2015.

Pode vender em Portugal um suplemento fabricado na Eslováquia?

Sim, em princípio. As mercadorias legalmente comercializadas num Estado-Membro circulam livremente na UE (artigos 34.º a 36.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). Além disso, a Diretiva relativa aos suplementos alimentares estabelece que os Estados-Membros não podem proibir nem restringir o comércio de suplementos que a cumpram por motivos relacionados com a composição, a apresentação ou a rotulagem (Diretiva 2002/46/CE, art. 11.º, n.º 1).

O limite é que o direito dos suplementos alimentares só está parcialmente harmonizado. Onde não há regras da UE, continuam a aplicar-se as regras nacionais (art. 11.º, n.º 2). Por isso, o produto tem de se ajustar às regras de cada país onde o vende, e não apenas às do país do fabricante.

O que está harmonizado na UE e o que é nacional?

A lista de vitaminas e minerais permitidos, a rotulagem e as alegações de saúde são fixadas a nível da UE. Os teores máximos, muitas plantas e outras substâncias, a notificação do produto e a língua do rótulo dependem em grande parte de cada país.

Sobre os teores máximos, a Comissão Europeia indica que ainda não foi apresentada nenhuma proposta, devido à complexidade da questão e à divergência de opiniões.

Em Portugal, segundo a DGAV, os teores de vitaminas e minerais não estão definidos a nível nacional: a DGAV tem em conta os pareceres da EFSA e os teores máximos de alguns Estados-Membros, e cabe ao operador determinar que teores são seguros. Para plantas e outras substâncias, a DGAV recorda que os ingredientes não podem ser novos alimentos não autorizados e remete, a título informativo, para listas de outros Estados-Membros.

Exemplo: a N-acetilcisteína na Chéquia

O decreto checo n.º 58/2018 Sb. enumera plantas e substâncias que não podem ser utilizadas em suplementos alimentares (anexo 2). A N-acetilcisteína é uma delas. O anexo 1 fixa quantidades diárias máximas para determinadas plantas e substâncias, por exemplo 60 mg de extrato de Ginkgo ou 100 mg de Rhodiola.

Uma fórmula vendida legalmente num Estado-Membro não é, portanto, necessariamente adequada a todos os outros mercados. Antes de encomendar, confirme a fórmula com as regras de cada país onde pretende vender.

O que o reconhecimento mútuo faz e o que não faz

O reconhecimento mútuo ajuda, mas não elimina os controlos nacionais. Segundo o Regulamento (UE) 2019/515, a autoridade do seu país pode avaliar se um produto legalmente comercializado noutro Estado-Membro pode ser vendido no seu território.

• Pode apoiar a avaliação com uma declaração de reconhecimento mútuo voluntária (art. 4.º).
• Enquanto decorre a avaliação, pode normalmente continuar a vender, salvo se receber uma decisão que restrinja o acesso ao mercado (art. 5.º, n.º 3).
• A autoridade pode suspender temporariamente a venda se o produto representar um risco grave para a saúde (art. 6.º).
• Cada Estado-Membro tem um ponto de contacto para produtos que presta aconselhamento gratuito sobre o reconhecimento mútuo.

Em Portugal, segundo a DGAV, o reconhecimento mútuo não se aplica a suplementos que ainda não foram colocados no mercado da UE, e a colocação no mercado português exige sempre a notificação à DGAV, com ou sem reconhecimento mútuo. Nos casos excecionais de legislação não harmonizada, a notificação é feita no âmbito do reconhecimento mútuo, através de um formulário no portal gov.pt.

A notificação faz-se país a país. Portugal e a Grécia, por exemplo, indicam que um produto tem de ser notificado mesmo que já seja comercializado noutro Estado-Membro, e a autoridade eslovaca precisa que a obrigação se aplica mesmo que outro operador já tenha notificado o mesmo produto.

Quem responde pelo produto?

A empresa com cujo nome ou marca o suplemento é vendido. Em marca branca, normalmente a sua.

Segundo o artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, o operador responsável pela informação sobre os géneros alimentícios é o operador sob cujo nome ou firma o género alimentício é comercializado. Como titular da marca, responde pelo rótulo, pelas alegações e pela publicidade e, normalmente, pela notificação no seu país. O fabricante responde pela conformidade do produto com a fórmula e a especificação acordadas.

Como operador do setor alimentar, tem ainda duas obrigações:

• Registo. Todos os operadores do setor alimentar devem notificar a autoridade competente de cada estabelecimento sob o seu controlo, para efeitos de registo (Regulamento (CE) n.º 852/2004, art. 6.º, n.º 2). Em Portugal, segundo a DGAV, os operadores nacionais de suplementos alimentares, sejam fabricantes ou grossistas/distribuidores, registam os estabelecimentos sob o seu controlo no sistema SIPACE da DGAV, sem custos. Confirme com a DGAV como isto se aplica ao seu modelo de negócio.
• Rastreabilidade. Tem de conseguir identificar quem lhe forneceu os produtos e a quem os forneceu (Regulamento (CE) n.º 178/2002, art. 18.º). Registe os números de lote que recebe e que vende.

É preciso notificar o produto em Portugal?

Sim. Segundo a DGAV, os suplementos alimentares têm de ser notificados antes de serem colocados no mercado nacional, mesmo os que já se encontram comercializados noutro Estado-Membro da UE (Decreto-Lei n.º 136/2003, art. 9.º e 9.º-A). Na maioria dos países da UE existe uma obrigação semelhante: na nossa verificação de 19 de outubro de 2026, 21 dos 27 Estados-Membros exigiam-na para cada produto. Uma notificação no país do fabricante não abrange a sua.

Se o produto já tiver sido comercializado na União Europeia, o decreto-lei pede que se indique a autoridade que recebeu a primeira notificação (art. 9.º, n.º 4). O procedimento completo está em Notificação de suplementos alimentares à DGAV. Se vender também noutros países da UE, confirme aí, à parte, a obrigação de notificar.

Em que língua tem de estar o rótulo?

Em Portugal, segundo a DGAV, as menções obrigatórias do rótulo têm de estar em português; outras línguas podem figurar em simultâneo. Em geral, a informação obrigatória tem de figurar numa língua facilmente compreensível para os consumidores do Estado-Membro onde o alimento é comercializado, e cada Estado-Membro pode impor uma ou mais línguas oficiais da UE (Regulamento (UE) n.º 1169/2011, art. 15.º, n.os 1 e 2). A denominação de venda é «suplemento alimentar».

• São permitidas várias línguas (art. 15.º, n.º 3). Um rótulo multilingue pode servir vários mercados, se cada língua exigida contiver todas as menções obrigatórias.
• Etiqueta sobre um rótulo estrangeiro. Segundo a DGAV, é possível colar uma etiqueta com as menções obrigatórias em português, se estiver bem aderente e não se destacar facilmente; na notificação envia-se a cartonagem com a etiqueta colada.
• O tamanho mínimo de letra aplica-se sempre: altura de x de pelo menos 1,2 mm, ou 0,9 mm se a maior superfície da embalagem for inferior a 80 cm² (art. 13.º e anexo IV). Isto limita quantas línguas cabem numa embalagem pequena.
• Venda à distância: a informação obrigatória tem de estar disponível antes da conclusão da compra (art. 14.º), na língua do mercado a que vende.

O que o rótulo tem de conter está explicado em Rotulagem de suplementos alimentares, e as regras sobre alegações em Alegações de saúde nos suplementos alimentares.

Como funciona o IVA quando compra na Eslováquia?

Se indicar ao fornecedor um número de IVA válido de outro Estado-Membro, a entrega está, regra geral, isenta para o fornecedor, e a sua empresa liquida o IVA em Portugal.

• Do lado do fornecedor. A entrega de bens transportados para outro Estado-Membro está isenta quando o cliente é um sujeito passivo identificado para efeitos do IVA num Estado-Membro diferente daquele em que o transporte começa e lhe comunicou esse número (Diretiva 2006/112/CE, art. 138.º, n.º 1). O fornecedor declara a entrega no seu mapa recapitulativo (art. 138.º, n.º 1-A), e a fatura faz referência à isenção (art. 226.º, ponto 11).
• Do seu lado. A sua compra é uma aquisição intracomunitária de bens, tributada em Portugal (art. 2.º, n.º 1, alínea b)). Declara-a na sua declaração periódica de IVA segundo as regras nacionais, o que se costuma designar por autoliquidação.
• Verifique o número de IVA no serviço VIES da Comissão Europeia antes de encomendar.
• Ainda não tem um número de IVA válido? Nesse caso, o fornecedor cobra normalmente o IVA do seu próprio país.

Há exceções e particularidades nacionais. Em caso de dúvida, fale com o seu contabilista certificado antes da primeira encomenda.

Entrega e documentos de transporte

Guarde a fatura e a prova do transporte, e confirme se o seu país exige a comunicação prévia das remessas de alimentos que recebe.

• Prova do transporte. Para a isenção de IVA, o fornecedor precisa de provas de que os bens foram transportados para outro Estado-Membro, como uma guia de transporte CMR assinada ou documentos da transportadora (artigo 45.º-A do Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011, aditado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1912).
• Levantamento ou transportadora contratada por si. Se for a sua empresa a transportar os bens, entrega ao fornecedor uma declaração escrita de que os transportou, com o Estado-Membro de destino, até ao décimo dia do mês seguinte à entrega (art. 45.º-A, n.º 1, alínea b)).
• Comunicação prévia de remessas. Alguns países exigem que o destinatário comunique as remessas de alimentos provenientes de outros Estados-Membros. Na Chéquia, por exemplo, o destinatário de suplementos alimentares no local de destino (um armazém ou uma loja) tem de comunicar a remessa à inspeção agrícola e alimentar checa (SZPI) pelo menos 24 horas antes da chegada (Decreto n.º 172/2015 Sb.). Pergunte à autoridade competente se existe uma obrigação semelhante para a sua empresa.
• Lote e data. Ao receber a mercadoria, confirme que cada unidade tem número de lote e data de durabilidade mínima, e registe-os para efeitos de rastreabilidade.

Tinturas de cogumelos com álcool

As nossas tinturas de cogumelos contêm cerca de 30 % de etanol. Na UE, os produtos com álcool estão sujeitos a impostos especiais de consumo: fora da Eslováquia, o país de destino pode cobrar esses impostos e exigir que o comprador se registe junto das alfândegas antes da entrega. Por isso, contacte-nos antes de encomendar.

Lista de verificação

• Decida em que países vai vender.
• Confirme a fórmula com as regras de cada país sobre plantas, outras substâncias e teores máximos, e o estatuto de novo alimento na UE.
• Registe a sua empresa como operador do setor alimentar; em Portugal, no SIPACE da DGAV.
• Prepare o rótulo com todas as menções obrigatórias em português e nas línguas dos outros mercados, apenas com alegações da lista da UE.
• Notifique o produto à DGAV antes da primeira colocação no mercado português, e em qualquer outro país que o exija.
• Indique ao fornecedor o seu número de IVA e confirme que a fatura refere a isenção.
• Combine a morada de entrega, o modo de envio e quem organiza o transporte.
• Comunique a remessa com antecedência, se o seu país o exigir.
• Guarde a fatura, a prova do transporte, o rótulo aprovado e o comprovativo da notificação (o seu e-mail e a resposta automática da DGAV).

Se está a começar do zero, o guia Como criar uma marca de suplementos alimentares ordena estes passos. A proteção do nome da sua marca é tratada em Registar a marca dos seus suplementos, e a diferença entre marca própria e marca branca em Marca própria ou marca branca.

Como o podemos ajudar

Fornecemos suplementos alimentares em marca branca, fabricados na UE (Eslováquia), a partir de 25 unidades por produto. Os preços são públicos, em euros por unidade, sem IVA: consulte a nossa tabela de preços e o catálogo.

• Antes da encomenda: diga-nos onde pretende vender e aconselhamo-lo sobre a fórmula e as regras nacionais.
• Rótulo: para cada produto recebe os textos do rótulo, em português a pedido, um modelo à escala 1:1 e um manual para o seu designer. A impressão e aplicação do seu rótulo é opcional, a 0,30 € por unidade; sem este serviço, fornecemos os produtos sem rótulo. Mais informação em Rótulos.
• Notificação: a pedido, aconselhamo-lo sobre a notificação e preparamos a documentação.
• Expedição: os produtos acabados com o seu rótulo são expedidos normalmente em 3 a 5 dias úteis após a receção dos ficheiros do rótulo, se o produto estiver em stock.
• Entrega: entregamos em toda a UE. Os custos de envio são sempre confirmados antes do pagamento. Os pormenores estão nas nossas condições de entrega e pagamento.
• IVA: as entregas a empresas com um número de IVA válido de outro Estado-Membro estão, regra geral, isentas (autoliquidação do IVA); indicamo-lo na fatura.

Envie-nos as suas perguntas através do formulário de contacto; pode escrever-nos também em português.