Registar a marca dos seus suplementos alimentares: marca da UE ou marca nacional

Precisa de uma marca registada para vender suplementos alimentares?

Não. O registo da sua empresa do setor alimentar e a notificação de um suplemento alimentar não exigem uma marca registada. Mas uma marca protege o nome em que investe: rótulos, loja online, fotografias e publicidade.

Se alguém já tiver registado o mesmo nome, ou um nome semelhante, para suplementos alimentares, arrisca-se a um conflito e a ter de mudar de nome. Para a sua marca, isso significa um novo design, novos rótulos e alterações na sua loja online. Todo o processo de criação de uma marca está explicado em Como criar uma marca de suplementos alimentares.

Marca da UE ou marca nacional?

Uma marca da União Europeia, concedida pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), abrange todos os países da UE com um único pedido. Uma marca nacional abrange apenas o território do respetivo instituto: os direitos atribuídos pelo INPI só são válidos em Portugal. Os sistemas funcionam em paralelo (EUIPO).

Taxas do EUIPO verificadas a 19 de outubro de 2026; dados do INPI verificados a 20 de outubro de 2026 nas páginas «Registar marca nacional» e «Apresentar reclamação» de justica.gov.pt. Fontes: taxas do EUIPO, perguntas frequentes sobre o procedimento, Regulamento (UE) 2017/1001, INPI: registar marca nacional.

Qual escolher: se vende apenas em Portugal, uma marca nacional pode bastar. Se vende, ou pensa vender, em vários países da UE, compare o custo de uma marca da UE com a soma dos pedidos nacionais de que precisaria.

Taxas oficiais do EUIPO por número de classes (pedido online):

Um pedido em papel custa 1000 € pela primeira classe. São apenas as taxas oficiais; um agente oficial da propriedade industrial, se recorrer a um, paga-se à parte. A renovação online, ao fim de 10 anos, custa o mesmo que o pedido online.

No INPI, segundo a página do serviço, os custos são a taxa de pedido de registo (que inclui o exame e a publicação e se paga com o pedido), a taxa de registo (paga quando o registo é concedido) e a manutenção, de 10 em 10 anos. Os montantes constam da tabela de taxas do INPI.

Apoio às pequenas empresas. O SME Fund da UE, gerido pelo EUIPO, reembolsa parte das taxas de marcas e de outros direitos de propriedade intelectual a pequenas e médias empresas estabelecidas na UE. Para 2026, o voucher para marcas e desenhos já não está disponível, porque as verbas se esgotaram (verificado a 19 de outubro de 2026). Consulte a página do SME Fund para futuras edições.

Que classes de Nice abrangem os suplementos alimentares?

A classe 5. O título da classe 5 da Classificação de Nice inclui os suplementos alimentares para seres humanos e animais.

Consoante a sua gama e a forma como vende, outras classes também podem ser relevantes:

• classe 30, se vender com a sua marca também mel ou outros alimentos desta classe,
• classe 35, que abrange a publicidade e os serviços comerciais, incluindo os serviços de venda a retalho, como uma loja online,
• classe 32, se vender bebidas não alcoólicas.

Escolha os termos exatos dos produtos e serviços no TMclass, que utiliza termos já aceites pelo EUIPO e pelos institutos nacionais da UE. Depois de apresentar o pedido, não pode acrescentar produtos ou serviços à lista, por isso planeie-a com cuidado. Cada classe adicional aumenta a taxa, por isso peça apenas as classes que fazem sentido para o seu negócio. No INPI, os produtos e serviços também são identificados segundo a Classificação Internacional de Nice.

Proteger o nome da marca ou os nomes dos produtos?

Normalmente basta proteger o nome da marca que figura em todos os seus produtos. Peça a proteção de nomes de produtos individuais apenas se forem nomes inventados que queira desenvolver a longo prazo.

Os nomes descritivos, que apenas descrevem o conteúdo ou a forma (como «vitamina C lipossomal»), são difíceis de registar. Ao examinar um pedido, o EUIPO verifica se a marca é distintiva e não descritiva para os produtos (EUIPO). O INPI também indica que a marca não pode ser composta unicamente por elementos usuais no comércio ou por palavras que descrevam o produto ou o serviço. De qualquer forma, esses nomes não o distinguiriam da concorrência. Com um orçamento limitado, considere primeiro uma marca nominativa para o nome principal; o logótipo pode ser registado mais tarde, quando estiver definido.

Quando apresentar o pedido

Logo que tenha escolhido o nome e, o mais tardar, antes de imprimir os rótulos e de investir na loja online, no domínio e em publicidade.

• O nome está no rótulo. Nos países que exigem notificação, envia normalmente o rótulo com ela (Diretiva 2002/46/CE, art. 10.º); em Portugal, segundo a DGAV, qualquer alteração do rótulo obriga a nova notificação. Mudar de nome depois do lançamento significa novo design, novos rótulos e uma nova notificação.
• Após a publicação do pedido há um prazo de oposição (3 meses no EUIPO; no INPI, reclamação no prazo de dois meses). Quanto mais cedo pedir, mais cedo sabe se alguém se opõe ao nome.
• O pedido, o design do rótulo e a escolha dos produtos podem avançar em paralelo.

Como confirmar que o nome está livre

Antes do pedido, faça uma pesquisa de anterioridade: procure nomes idênticos e semelhantes na classe 5 e nas classes relacionadas. Segundo o EUIPO, um em cada cinco pedidos de marca da UE é objeto de oposição (EUIPO).

1. Variantes do nome. Pesquise o nome exato e variantes com som semelhante: grafia diferente, prefixos e sufixos, traduções.
2. TMview. O TMview pesquisa gratuitamente os pedidos e registos do EUIPO e de todos os institutos nacionais da UE, incluindo o INPI.
3. Mercado. Confirme se já existe à venda em Portugal um suplemento com um nome semelhante, por exemplo em farmácias, lojas e marketplaces.
4. Domínios, marketplaces e redes sociais. Confirme se outra marca já usa o nome online.
5. Um consultor em caso de dúvida. Se encontrar uma marca semelhante na classe 5, fale com um agente oficial da propriedade industrial. A sua própria pesquisa é apenas indicativa.

Se encontrar uma marca em conflito, pode ainda negociar com o titular, apresentar o pedido e aceitar o risco de oposição, ou adaptar o nome (EUIPO).

Como funciona o registo de uma marca da UE

Apresenta o pedido online, paga a taxa, o EUIPO examina e publica o pedido e, depois do prazo de oposição, a marca é registada.

1. Tipo de marca. Uma marca nominativa protege o próprio nome; uma marca figurativa protege uma forma gráfica concreta, como um logótipo.
2. Produtos e serviços. Classe 5 para os suplementos alimentares, mais outras classes consoante a sua gama. Use termos do TMclass.
3. Pedido e taxa. Apresente o pedido online através da área de utilizador do EUIPO. A taxa de base tem de ser paga no prazo de 1 mês a contar da receção do pedido pelo EUIPO (EUIPO).
4. Fast Track. Se usar apenas termos pré-aprovados e pagar antecipadamente, o pedido pode ser publicado em metade do tempo ou menos. Consulte as condições.
5. Exame e publicação. O EUIPO verifica as formalidades, a classificação e os motivos absolutos de recusa e publica depois o pedido no Boletim de Marcas da UE.
6. Oposição. Quem tiver um direito anterior dispõe de 3 meses a contar da publicação para deduzir oposição (a taxa de oposição é de 320 €).
7. Registo. Sem oposição, ou se esta for rejeitada, a marca é registada por 10 anos e pode ser renovada.

A marca nacional no INPI

O pedido de marca nacional apresenta-se online, num formulário em cinco etapas: detalhes da marca, produtos e serviços, marcas semelhantes, dados pessoais e, por fim, confirmação e dados para pagamento. Segundo a página do serviço:

• Quem pode pedir: qualquer interessado, pessoa singular ou coletiva, que queira distinguir os seus produtos ou serviços no mercado, incluindo comerciantes.
• O que é preciso: os dados de identificação (incluindo o número de contribuinte), a representação da marca, os produtos ou serviços segundo a Classificação de Nice e, se for o caso, os documentos que comprovem as declarações do pedido. Se o pedido for apresentado por um mandatário que não seja agente oficial da propriedade industrial, junta-se a procuração.
• Antes do pedido: confirme que não existe uma marca igual ou semelhante, que a marca permite distinguir os seus produtos e que não é composta unicamente por elementos usuais no comércio ou por palavras descritivas.
• Reclamação: quem se sinta prejudicado pode reclamar no prazo de dois meses a contar da publicação do pedido no Boletim da Propriedade Industrial; o prazo pode ser prorrogado por mais um mês.
• Validade: 10 anos a contar da apresentação do pedido, renovável por períodos de 10 anos.

Para proteger a marca fora da UE, pode recorrer ao sistema internacional da OMPI (Protocolo de Madrid), que parte de uma marca nacional ou da UE que já tenha.

Quanto tempo demora o registo

No EUIPO, os pedidos normais são publicados, em regra, 8 a 11 semanas após o pagamento, e os pedidos em Fast Track em metade desse tempo ou menos. Segue-se o prazo de oposição de 3 meses. Sem oposição, um pedido normal demora, portanto, cerca de cinco a seis meses até ao registo (estimativa nossa com base nos números do EUIPO). Uma oposição torna o procedimento consideravelmente mais longo. No INPI, confirme os prazos atuais com o instituto.

Não precisa de uma marca registada para começar a vender. O próprio pedido já lhe permite opor-se a pedidos posteriores de marcas idênticas ou semelhantes. Mas, se alguém se opuser ao seu pedido e tiver razão, poderá ter de mudar de nome, por isso termine a pesquisa e apresente o pedido antes de imprimir um grande lote de rótulos.

O que ter em conta no rótulo

A sua marca não substitui a denominação do género alimentício. Os produtos abrangidos pela Diretiva são vendidos com a denominação «suplemento alimentar» (Diretiva 2002/46/CE, art. 6.º, n.º 1), na língua de cada país de venda, juntamente com as restantes menções obrigatórias. Em Portugal, a rotulagem e a publicidade devem incluir também, com destaque, a referência «SUPLEMENTO ALIMENTAR» (Decreto-Lei n.º 136/2003, art. 7.º, n.º 3); veja Rotulagem de suplementos alimentares.

Use o símbolo ® apenas quando a marca estiver registada. O EUIPO alerta que usá-lo com uma marca não registada pode constituir uma infração.

Para as nossas fórmulas prontas, fornecemos os textos do rótulo, em português a pedido, um modelo de dimensões e um guia para o seu designer. Se quiser, imprimimos o seu rótulo e aplicamo-lo por 0,30 € por unidade; também pode encomendar os produtos sem rótulo e aplicar o seu. Veja o catálogo, a página Rótulos ou envie-nos um pedido; pode escrever-nos também em português.