Rotulagem de suplementos alimentares: menções obrigatórias e lista de verificação

Que regras determinam o que consta do rótulo de um suplemento alimentar?

Três níveis de regras: as regras gerais da UE para todos os géneros alimentícios pré-embalados, as regras da UE específicas para suplementos alimentares e as regras nacionais do país onde vende.

Em Portugal, a Diretiva 2002/46/CE foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 136/2003, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 118/2015. As regras da UE definem o conteúdo; a redação nacional exata vem da legislação do país de venda.

Um suplemento alimentar não precisa de declaração nutricional (valor energético, lípidos, hidratos de carbono): o art. 29.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 1169/2011 exclui-o.

Que denominação deve ter o produto?

A denominação de venda é «suplemento alimentar» (Diretiva 2002/46/CE, art. 6.º, n.º 1; Decreto-Lei n.º 136/2003, art. 6.º, n.º 1), na língua do país de venda.

• Portugal: «suplemento alimentar». Além disso, a rotulagem, a apresentação no mercado e a publicidade, escrita, audiovisual ou apenas sonora, devem incluir, com destaque suficiente e adequado, a referência «SUPLEMENTO ALIMENTAR», que identifique inequivocamente o produto enquanto tal (Decreto-Lei n.º 136/2003, art. 7.º, n.º 3).
• Outros países: em Espanha, «complemento alimenticio»; em França, «complément alimentaire»; na Alemanha, «Nahrungsergänzungsmittel». Num rótulo multilingue, cada versão tem o termo da sua língua.

A sua marca ou um nome de fantasia não substituem a denominação do género alimentício (Regulamento n.º 1169/2011, art. 17.º). Funciona bem uma denominação descritiva, por exemplo «suplemento alimentar com magnésio». A denominação e a quantidade líquida têm de figurar no mesmo campo visual (art. 13.º, n.º 5).

Que menções são específicas dos suplementos alimentares?

Em comparação com um género alimentício pré-embalado comum, o rótulo de um suplemento alimentar tem de indicar também sete menções, nos termos do art. 6.º, n.º 3, e do art. 8.º da Diretiva 2002/46/CE. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 136/2003 enumera-as no art. 6.º, n.º 2, e no art. 8.º:

1. a designação das categorias de nutrientes ou substâncias que caracterizam o produto ou uma referência específica à sua natureza (por exemplo, «vitaminas e minerais», «extrato de planta»),
2. a toma diária recomendada do produto (por exemplo, «1 cápsula por dia»),
3. uma advertência de que não deve ser excedida a toma diária indicada,
4. a indicação de que os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado,
5. uma advertência de que os produtos devem ser guardados fora do alcance das crianças,
6. a quantidade de cada nutriente ou substância com efeito nutricional ou fisiológico, sob forma numérica, por toma diária recomendada,
7. para vitaminas e minerais, também a percentagem dos valores de referência (% VRN).

A Diretiva define o sentido das advertências, não a sua redação exata; a versão portuguesa da Diretiva fala, por exemplo, de «crianças de tenra idade». Nos rótulos usam-se habitualmente frases como: «Não exceder a toma diária recomendada.», «Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado.» e «Manter fora do alcance das crianças de tenra idade.»

Como declarar as quantidades por toma diária e a % VRN?

As quantidades são declaradas por toma diária recomendada, não por 100 g ou 100 ml (Diretiva 2002/46/CE, art. 8.º, n.º 2; Decreto-Lei n.º 136/2003, art. 8.º, n.º 2). São valores médios baseados na análise do produto realizada pelo fabricante (art. 9.º, n.º 1, da Diretiva). A toma da tabela de quantidades tem de coincidir com a toma do modo de emprego.

A % VRN só se indica para as vitaminas e minerais com valor de referência no anexo XIII, parte A, do Regulamento n.º 1169/2011. Também pode ser apresentada graficamente (art. 9.º, n.º 2, da Diretiva). Alguns valores para adultos:

Exemplo: 150 mg de magnésio por toma diária correspondem a 150 ÷ 375 = 40 % do VRN. Para extratos de plantas, aminoácidos e outras substâncias sem VRN, indique apenas a quantidade, por exemplo com a nota de que o VRN não está estabelecido.

Nos controlos de rótulos, as autoridades recorrem às orientações da Comissão Europeia sobre tolerâncias, de dezembro de 2012. Para os suplementos alimentares, estas admitem, incluindo a incerteza de medição, +50 % / −20 % para as vitaminas e +45 % / −20 % para os minerais. As orientações não são juridicamente vinculativas. Na prática, o teor real não deve ficar mais de 20 % abaixo do valor declarado, mesmo no fim do prazo de validade.

O que entra na lista de ingredientes e como se destacam os alergénios?

A lista de ingredientes começa com um cabeçalho que inclua a palavra «ingredientes» e enumera todos os ingredientes por ordem decrescente de peso, tal como registado no momento da sua utilização no fabrico (Regulamento n.º 1169/2011, art. 18.º).

• Os aditivos são designados pelo nome da sua categoria, seguido da denominação específica ou do número E, por exemplo «conservante: sorbato de potássio» (anexo VII, parte C).
• O invólucro das cápsulas também é um ingrediente, por exemplo «invólucro da cápsula: hidroxipropilmetilcelulose».
• Os nanomateriais artificiais são seguidos da palavra «nano» entre parênteses (art. 18.º, n.º 3).
• Os alergénios dos 14 grupos do anexo II são destacados na própria lista de ingredientes, com um tipo de letra, estilo ou cor de fundo diferentes (art. 21.º).
• Quantidade de um ingrediente (QUID): se um ingrediente figurar na denominação ou for realçado por palavras ou imagens, indique a sua quantidade (art. 22.º, anexo VIII).
• Plantas (indicação da DGAV): deve constar sempre o nome científico (em latim) da planta na lista de ingredientes; outro nome por que a planta seja conhecida em Portugal pode ser indicado em complemento.

Quantidade líquida, data de durabilidade mínima, lote, conservação e modo de emprego

Seguem as regras gerais dos géneros alimentícios pré-embalados:

• Quantidade líquida em ml para líquidos e em g para os restantes produtos (art. 23.º). Para comprimidos e cápsulas, indique o peso líquido; acrescentar o número de comprimidos ou cápsulas é habitual e útil. O anexo IX, ponto 1, alínea c), dispensa os géneros alimentícios normalmente vendidos à unidade, se o número for visível do exterior ou estiver indicado no rótulo; a aplicação desta regra aos suplementos varia entre autoridades, por isso indicar também o peso é a opção segura.
• Data de durabilidade mínima: «Consumir de preferência antes de …» quando a data indica o dia, nos outros casos «Consumir de preferência antes do fim de …». Para uma durabilidade superior a 18 meses basta o ano; entre 3 e 18 meses, o mês e o ano (anexo X).
• Condições de conservação e o prazo de utilização depois de aberto, quando necessário (art. 25.º).
• Lote, normalmente precedido da letra «L» (Diretiva 2011/91/UE).
• Modo de emprego, quando sem ele seja difícil fazer um uso adequado do produto, por exemplo «adicionar a um copo de água» (art. 9.º, n.º 1, alínea j)).
• Blisters (indicação da DGAV): quando existe cartonagem exterior, o blister ou a dose individual devem ter, pelo menos, o nome do produto, a data de durabilidade mínima e o lote.

De quem são o nome e o endereço que constam do rótulo?

O nome ou a firma e o endereço da empresa sob cujo nome o produto é comercializado (Regulamento n.º 1169/2011, art. 8.º, n.º 1, e art. 9.º, n.º 1, alínea h)). Em marca branca, é o titular da marca, não o fabricante. Se o titular da marca não estiver estabelecido na UE, indica-se o importador.

O fabricante não tem de constar do rótulo. Pode acrescentar, de forma voluntária, «Fabricado para…».

O país de origem só é obrigatório quando a sua omissão possa induzir o consumidor em erro (art. 26.º, n.º 2, alínea a)). Se o indicar e o ingrediente primário vier de outro país, aplicam-se as regras do art. 26.º, n.º 3.

Em que língua tem de estar o rótulo?

A informação obrigatória tem de figurar numa língua facilmente compreensível para os consumidores do Estado-Membro onde o produto é comercializado (Regulamento n.º 1169/2011, art. 15.º, n.º 1). Cada Estado-Membro pode impor no seu território uma ou mais línguas oficiais da UE (art. 15.º, n.º 2), o que, na prática, significa a língua nacional. Um rótulo pode ter várias línguas (art. 15.º, n.º 3).

• Portugal: segundo a DGAV, as menções obrigatórias têm de estar em português; o rótulo pode ter, cumulativamente, outras línguas.
• Etiqueta sobre um rótulo estrangeiro: é possível, segundo a DGAV, se estiver bem aderente à cartonagem, não se destacar facilmente e contiver todas as menções obrigatórias em português.
• Vários países na mesma embalagem: cada versão linguística tem de estar completa, incluindo o termo nacional para «suplemento alimentar» e todas as advertências.

Na venda online aplicam-se as mesmas regras de língua à página do produto.

Que tamanho de letra e que disposição são exigidos?

As menções obrigatórias têm de ter uma altura de x de pelo menos 1,2 mm, ou de 0,9 mm se a maior superfície da embalagem for inferior a 80 cm² (Regulamento n.º 1169/2011, art. 13.º, n.os 2 e 3, e anexo IV).

• A informação tem de estar num local em evidência, ser facilmente visível, claramente legível e, quando adequado, indelével (art. 13.º, n.º 1).
• Não pode ser escondida, dissimulada nem interrompida por outras indicações ou imagens.
• A denominação e a quantidade líquida têm de figurar no mesmo campo visual (art. 13.º, n.º 5).
• Segundo a DGAV, todas as menções obrigatórias têm de constar da embalagem exterior; um eventual folheto no interior não as substitui.

Que ingredientes exigem advertências adicionais?

Alguns ingredientes obrigam a menções adicionais nos termos do direito da UE (redação da versão portuguesa):

Além destas, o operador pode incluir voluntariamente outras frases de precaução; a DGAV dá como exemplos «Este produto não deve ser consumido por crianças» e «No caso de estar a tomar alguma medicação, consulte o seu médico assistente».

O que tem de mostrar uma loja online?

Nos géneros alimentícios pré-embalados vendidos online, toda a informação obrigatória, com exceção da data de durabilidade mínima, tem de estar disponível antes da conclusão da compra, na página do produto ou por outro meio claramente identificado, sem custos adicionais para o consumidor. Todas as menções obrigatórias têm de estar disponíveis no momento da entrega (Regulamento n.º 1169/2011, art. 14.º).

Nos suplementos alimentares, isto inclui as menções específicas: categorias de nutrientes, toma diária, advertências, quantidades por toma diária e % VRN. Na prática, publique o texto completo do rótulo na página do produto, idealmente com uma fotografia do rótulo, na língua do mercado.

Onde é que as regras nacionais acrescentam requisitos?

O direito da UE define o conteúdo do rótulo; o direito nacional acrescenta pormenores. Antes de imprimir, confirme as regras de cada país onde vende.

Como funciona a notificação em Portugal está explicado em Notificação de suplementos alimentares à DGAV. Se comprar a um fabricante de outro Estado-Membro, veja Suplementos alimentares fabricados na Eslováquia.

Lista de verificação antes de imprimir

Percorra o rótulo linha a linha antes de o imprimir. A DGAV disponibiliza também uma lista de verificação de rotulagem própria para os operadores.

Como são os textos do rótulo de um produto real?

Os textos seguintes são um exemplo do nosso catálogo para o Magnésio quelato lipossomal em frasco de 200 ml, apresentado aqui em português. Mostram a estrutura de um rótulo, não são um rótulo acabado para o seu produto e não contêm alegações de saúde.

Que erros de rotulagem são frequentes?

Estes erros decorrem das regras acima e passam facilmente despercebidos:

• falta o termo nacional para «suplemento alimentar» numa das versões linguísticas,
• quantidades indicadas por 100 ml em vez de por toma diária, ou falta a % VRN,
• a quantidade da substância ativa não corresponde à toma do modo de emprego,
• alergénios não destacados na própria lista de ingredientes,
• aditivos indicados sem a sua categoria,
• plantas sem o nome científico,
• o fabricante indicado em vez do titular da marca como empresa responsável,
• denominação e quantidade líquida fora do mesmo campo visual,
• texto com menos de 1,2 mm (0,9 mm em embalagens pequenas),
• redação medicinal («trata», «ajuda numa doença»), proibida pelo art. 6.º, n.º 2, da Diretiva 2002/46/CE e pelo art. 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 1169/2011,
• afirmações que sugerem que um regime alimentar variado não fornece nutrientes suficientes (art. 7.º da Diretiva 2002/46/CE),
• «melhor absorção» ou «maior biodisponibilidade», que não são alegações de saúde autorizadas. Mais informação em Alegações de saúde nos suplementos alimentares e em O que são suplementos lipossomais.

Como o ajudamos com o rótulo?

Preparamos o conteúdo do rótulo e, se quiser, imprimimos e aplicamos os rótulos:

• textos do rótulo em português, a pedido (ingredientes, quantidades por toma diária, modo de emprego, advertências, conservação),
• um modelo de dimensões à escala 1:1 e um guia para o seu designer; a sua empresa fornece o design, porque não fazemos design gráfico,
• a verificação do PDF final e uma prova antes da impressão,
• impressão e aplicação opcionais a 0,30 € por unidade, sem custos de preparação; também fornecemos os produtos sem rótulo, e recebe os textos e o modelo em qualquer dos casos.

Expedimos os produtos acabados com o seu rótulo normalmente em 3 a 5 dias úteis após a receção dos ficheiros do rótulo, se o produto estiver em stock. Na maioria dos países da UE, um suplemento alimentar tem de ser notificado à autoridade nacional competente antes de ser colocado no mercado (Diretiva 2002/46/CE, art. 10.º); em Portugal, à DGAV. Os requisitos variam de país para país. A pedido, aconselhamo-lo e preparamos a documentação.

A escolha das alegações de saúde cabe-lhe a si. Veja a página Rótulos ou envie-nos um pedido sobre o rótulo; pode escrever-nos também em português.